O PNE não é o primeiro dos planos elaborados pelo Governo, nem certamente será o último. Dessa vez, a preferência foi por metas quantitativas, no que sempre temos fracassado redondamente. Prometemos fazer e acontecer, mas a realidade é que isso tudo fica mesmo na promessa e não se alcança um patamar sequer razoável. Será que é uma praga da qual não conseguimos escapar?
Nos arraiais pedagógicos há manifestações de júbilo pelo fato de ter sido aprovado, com quatro anos de atraso, na Câmara dos Deputados, o Plano Nacional de Educação. É um fenômeno tipicamente brasileiro. Previsto para entrar em vigor a partir de 2011 (até 2020), o PNE chega com 20 metas ao mercado, cada uma mais bonita do que a outra.
Um dos tradicionais obstáculos à realização dos programas pensados é a escassez de recursos financeiros. Há um discurso na praça, afirmando que não é esse o maior dos nossos problemas. O que pesa no processo é a falta de qualidade operacional. Cita-se como maior exemplo, no caso do magistério, o fato comprovado de que melhores salários não são determinantes de uma grande mudança. Se os salários fossem dobrados, nem por isso a qualidade seria estabelecida de imediato. Isso depende de uma série de fatores, alguns até bastante complexos.
Hoje, os investimentos na função educação alcançam 5,3% do produto Interno Bruto. Devem chegar a 10% em escala nos anos seguintes. São recursos dignos de países industrializados, mas o que nos impacienta é que não se sente um adequado planejamento sobre o que vem por aí.
Qual o milagre que se espera para acabar com os 14 milhões de analfabetos adultos hoje existentes? O que fazer para que a educação infantil deixe de ser prioritária só nos discursos e passem a existir as creches tantas vezes prometidas? O ritmo de trabalho do PAC não nos deixa muito otimistas.
É claro que desejamos professores bem pagos. Mas é importante, em paralelo, que se institua o regime do mérito, abandonando-se a descarada supremacia das nomeações políticas. Concursos devem sempre ser bem-vindos e não dá para entender porque há tanta dificuldade de implementá-los.
O suposto planejamento do ensino médio não é convincente. Vivemos um drama nesse segmento. O país parece tonto, sem saber como harmonizar a formação geral com o ideal da profissionalização. Quantos países equacionaram de forma adequada o problema e vivem felizes? Posso citar, com conhecimento de causa, os exemplos da Alemanha, Coreia do Sul e de Israel.
Precisamos cada vez mais de técnicos especializados. Obras essenciais no Rio e em São Paulo são adiadas por falta de recursos humanos devidamente habilitados. Em 1982, recordou outro dia o especialista Roberto Boclin, na época diretor do Senai/Rio, a Secretaria de Estado de Educação e Cultura, por meio do Conselho Estadual de Educação, emitiu um antológico parecer, regulamentando os estudos pós-secundários. De imediato, surgiram bons resultados, inclusive para a indústria naval (Verolme). Nasceram de forma competente os Centros de Estudos Supletivos, implantados em todo o Estado. Por que tudo isso foi abandonado?
Tribuna de Petrópolis(RJ), 26/6/2014
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