Quando, em maio, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, aventou a possibilidade de desvincular as aposentadorias e os benefícios previdenciários do salário mínimo, a reação negativa dos políticos, especialmente da base do governo, foi imediata. Como vem acontecendo nos últimos anos, sempre que se fala em reforma previdenciária, pontos fundamentais para alcançar o equilíbrio fiscal das contas públicas são deixados para depois, por pressão política.
É o caso do papel do salário mínimo no custo previdenciário, que deixaria de ser repassado automaticamente ao piso de benefícios, como previsto na Constituição. Essa e outras alterações fazem parte do livro “A reforma inacabada — o futuro da Previdência Social no Brasil”, recém-lançado por dois dos maiores estudiosos do tema, Paulo Tafner, diretor-presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), e Fabio Giambiagi, pesquisador associado da FGV/Ibre e colunista do GLOBO.
A reforma do governo FH (1998) alterou, essencialmente, a fórmula de cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, resolvendo um problema antigo: a possibilidade de aposentadoria precoce. A reforma realizada durante o governo Lula (2003) afetou apenas os funcionários públicos. Na reforma de 2019, durante o governo Bolsonaro, foram eliminados ou reduzidos diversos privilégios e modificada, finalmente, a regra para quem se aposenta por tempo de contribuição.
Compensações e outras distorções, contudo, permaneceram na estrutura de benefícios da aposentadoria e continuam sobrecarregando as contas públicas, impondo dificuldades ao financiamento de políticas fundamentais e para a redução da pobreza e da desigualdade, constituindo, consequentemente, um entrave ao crescimento econômico do país, alertam os autores.
O país tem um desafio fiscal não resolvido e gasta em torno de 12% do PIB com Previdência Social. A inequívoca associação entre envelhecimento de trabalhadores e aumento do déficit previdenciário é traduzida em números: a expectativa de vida dos homens brasileiros aposentados aos 65 anos passou de 80,7 anos, em 2000, para 82,4 anos, em 2021; a das mulheres aposentadas aos 60 anos avançou de 81,7 anos, em 2000, para 84,7, em 2021.
Para enfrentar o crescente envelhecimento populacional, as soluções apontadas pelos autores são amargas, mas necessárias para abrir espaço a investimentos no futuro, entre elas a revisão da idade mínima para a aposentadoria e a elevação do tempo de contribuição para quem se aposenta por idade: para os homens do meio urbano, de 65 para 67 anos em 2045. E a diferença entre mulheres e homens seria reduzida de três para um ano, considerando que elas vivem mais que eles e já representam mais de 50% do quantitativo de benefícios do INSS.
Na reforma proposta por Tafner e Giambiagi estão ainda a elevação da idade de aposentadoria no meio rural e mudanças em relação à regra de acesso aos benefícios assistenciais da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), propondo aumento da idade de acesso para 65,5 anos em 2028, para 70 anos depois de um período de transição de 25 anos. Outro ponto de ajuste é a revisão das regras especiais de aposentadoria para professores.
Os efeitos das propostas delineadas representariam, segundo os economistas, uma economia adicional de R$ 253,8 bilhões para as contas públicas nos próximos dez anos. “Com a implementação das reformas propostas haverá, em 2030, um aumento da receita de 0,1 ponto percentual e uma redução de 0,2 ponto percentual na despesa. Em 2050, haverá aumento de arrecadação de 0,2 ponto percentual e redução de 1,2 ponto percentual na despesa, fazendo com que o déficit do sistema se reduza de 4,6% do PIB para 3,1% do PIB, uma queda de 1,5 ponto percentual”, afirmam.
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