A Câmara caminha para um acordo que pode, até a próxima semana, alterar o texto básico aprovado pela Comissão Especial da reforma política em pontos fundamentais, com a reintrodução do financiamento de pessoa jurídica nas campanhas eleitorais, reduzindo consideravelmente, ou até mesmo extinguindo, o tal Fundo Democrático de R$ 3,6 milhões de triste memória, rejeitado pela sociedade.
Também o distritão, um sistema eleitoral de transição, pode ser substituído pelo voto distrital misto já nas eleições municipais de 2020, antecipando sua adoção, prevista apenas para 2022 no projeto original. Há diversos projetos sobre financiamento privado de campanhas eleitorais prontos para serem debatidos, todos com limitações e controles através dos órgãos governamentais para coibir ao máximo o financiamento ilegal das campanhas eleitorais.
Dois personagens contribuíram para que os deputados e senadores se sentissem em condições de retomar o assunto, o Juiz Sérgio Moro e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso, além, evidentemente, da repercussão negativa do tal Fundo Democrático.
Os dois, por sinal, foram ferrenhos críticos do financiamento privado, Barroso tendo sido o relator do processo que acabou proibindo esse tipo de financiamento e gerou o escandaloso fundo público, e Sérgio Moro o juiz da Lava Jato que via no financiamento de empresas uma das principais razões da corrupção que dominou o processo eleitoral brasileiro todos esses anos.
Diante do simulacro de reforma política que está sendo gestado na Câmara, o Juiz Sérgio Moro disse há dois dias que o melhor seria a volta do financiamento privado, com limitações rígidas. O ministro Luis Roberto Barroso havia esclarecido em declarações anteriores que não foi o financiamento privado que foi considerado inconstitucional, mas a maneira como ele estava sendo utilizado no Brasil.
Ambos criticam, por exemplo, a possibilidade de uma mesma empresa financiar diversos candidatos de partidos diferentes, e esse aspecto deve ser revisto na proposta que será apresentada na próxima semana. A questão da limitação de gastos nas campanhas eleitorais será atacada também pela adoção do voto distrital misto.
Como as campanhas se darão nos distritos, que ainda serão definidos de acordo com critérios geopolíticos com a ajuda do IBGE, elas serão bem mais baratas. A parte proporcional será feita através de listas, e a discussão se dará para definir se elas serão abertas, como no voto proporcional de hoje, ou fechadas, quando o eleitor vota no partido e elege os escolhidos na lista partidária.
Nessa discussão da próxima semana haverá também a proposta de valorizar o voto de legenda no distritão, para que os partidos políticos não fiquem desprestigiados com a adoção desse sistema provisório.
A falta de consenso sobre a reforma política serviu para reabrir a discussão de qual a melhor solução, e nos destaques que serão discutidos na próxima semana haverá até mesmo a possibilidade de manter-se o sistema proporcional atual em vez do distritão, mas com cláusulas de desempenho mais rígidas e a proibição das coligações proporcionais. Uma discussão que certamente se dará será sobre as federações de partidos, previstas no projeto original, que acabam substituindo as coligações.
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