É inegável que o presidente Michel Temer ganhou um fôlego na sua luta para permanecer à frente da presidência da República com a vitória apertada de ontem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nessa verdadeira corrida de obstáculos, resta ainda, porém, a ele enfrentar duras batalhas até setembro, quando, enfim, poderá nomear o novo Procurador-Geral da República e ter um controle mínimo do processo que se desenrola. Mas a vitória no TSE cobrará seu custo, especialmente diante da opinião pública.
Na melhor das hipóteses, o governo Temer terá que enfrentar o Ministério Público, a Polícia Federal, a Operação Lava Jato e as várias delações que estão na agulha. E contar com o apoio do Congresso que, no entanto, pode entender que um afastamento de Temer de seis meses, em caso de um processo proposto pelo Supremo, pode ser uma maneira menos traumática para alcançar um desfecho que preserve as reformas.
O ministro Herman Benjamim, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedia a cassação da chapa Dilma/Temer, foi a grande figura do julgamento, apesar de derrotado. Ele cunhou, nesses três dias, frases que resumem bem o sentimento majoritário da sociedade brasileira. Como “Eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão”. Ou então: “Aqui, na Justiça Eleitoral, nós não trabalhamos com os olhos fechados”.
Mas foi o ministro Luis Fux, também do Supremo Tribunal Federal (STF) como a ministra Rosa Weber, que também votou pela cassação, e o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que liderou a divergência vitoriosa, quem honrou a toga ao dar seu voto a favor da cassação da chapa.
Disse ele: "O Brasil é o ar que respiramos, o berço dos nossos filhos e netos, o túmulo do meu saudoso pai. Em nome de tudo isso, da ética e da moralidade, que representam um binômio essencial ao legítimo exercício do poder político a distar desse quadro de corrupção endêmica e de imoralidade amazônica, eu acompanho o eminente ministro relator para cassar integralmente a chapa."
Fux, ao rebater uma citação distorcida de seu pensamento pelo ministro Napoleão Maia Filho, um dos quatro que votaram pela absolvição da chapa, explicou que defende uma Justiça Eleitoral minimalista, mas não neutra diante da prática de ilícitos gravíssimos. "Os eleitores que descobriram que elegeram seus representantes através de vias ilícitas não atribuem mais a menor legitimidade a esses representantes. Vivemos uma crise de representatividade."
Referindo-se ao voto do relator, disse que "julgando com esse quadro sem retoques de ilegalidades e infrações, vou ter coragem de usar o instrumento processual para não encarar a realidade? A resposta é não. (...) Nenhum de nós conhece mais o processo que o relator Herman Benjamin. Não ousaria desafiá-lo em nenhum tópico."
O ministro do STF chegou a se exaltar ao afirmar que o juiz não pode ignorar "a falta de ética, a imoralidade, a promiscuidade que gravita em torno desse ambiente político. (...) Ao juiz não é dado, no momento da decisão, desconhecer o estado de fato da lide. Não teria a paz necessária que deve ter um magistrado se eu não pudesse enfrentar esses fatos."
Luiz Fux disse a certa altura que a "sociedade vive um pesadelo pelo descrédito das instituições, pela vergonha, pelo despudor dos agentes políticos, que, violando a soberania popular, fizeram exatamente aquilo que o cidadão não desejava".
— No momento em que nós vamos proferir a decisão, não vamos levar em conta esses fatos sob uma premissa ortodoxa e ultrapassada, vamos desconhecer a realidade fática?
E acrescentou:
"Essa é a hora do resgate."
Que não veio, pelo menos pelo momento.
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