No momento em que se discute no Congresso uma reforma do Estado brasileiro em seus diversos aspectos, diante da falência decretada pela tentativa de criação de uma “nova matriz econômica” no governo Dilma que levou o país à maior recessão de sua história e ao desemprego de mais de 13 milhões de pessoas, o economista Cláudio R. Frischtak, da Inter. B Consultoria Internacional de Negócios, com assistência de João Mourão e Julia Noronha, apresenta um trabalho sobre política industrial e reforma do Estado, que será publicado e apresentado no próximo Fórum Nacional.
O trabalho “Reforma ou Estagnação: por uma nova política industrial” argumenta que, como resultado de um “ativismo sem estratégia”, o expansionismo fiscal na base de maiores subsídios, incentivos e gastos voltados à indústria aprofundou os desequilíbrios macroeconômicos, fragilizando as empresas.
Frischtak pondera que “é essencial inverter essa lógica, e garantir uma nova política industrial, que venha acompanhar a normalização das condições macroeconômicas do país”. A base da nova política seria a isonomia das condições de competição para todas as empresas, sem setores ou atores privilegiados; e redução material e sustentada dos custos de transação no país.
Neste sentido, adverte Cláudio Frischtak, a reforma do Estado está na base da estratégia, sem a qual uma nova política não se sustenta. Ele argumenta que o retrocesso da indústria de transformação no país não foi por falta de apoio dos instrumentos clássicos: não faltou financiamento ao investimento e à inovação; como não faltaram incentivos fiscais; e nem tampouco proteção, para evitar que a demanda “vazasse” para o exterior.
“Faltou fundamentalmente um diagnóstico correto, o que levou em anos recentes a um ativismo sem estratégia por um Estado fragilizado”. O resultado - por conta de erro de diagnóstico e uso inadequado de instrumentos – foi “na melhor das hipóteses pífio”, avalia o economista. As políticas de governo foram “fiscalmente desastrosas e contraproducentes”.
O protecionismo levou à segmentação dos mercados, dificultou ainda mais o acesso das empresas aos fatores de produção e recursos críticos – pessoas especializadas, conhecimento técnico e de mercado - e retirou incentivos econômicos à competição.
Na realidade, diz Frischtak, ao mesmo tempo em que as políticas tentaram compensar os elevados custos de transação no país, implicaram a segmentação dos mercados e isolamento das empresas, restringindo o acesso aos mercados e recursos.
“O paradoxo central da política industrial é fruto deste aspecto de compensação pelo ambiente de negócios adverso”. De um lado, protegem e transferem recursos (subsídios e incentivos) para as empresas; porém, em simultâneo, constrangem as empresas, retiram sua capacidade de competir; e geram incentivos adversos, amortecendo as forças de competição.
O fundamento de uma nova política industrial, diz Claudio Frischtak, é a reforma do Estado, com uma redefinição de seu papel: provedor de bens públicos e serviços essenciais ao bem-estar da coletividade. Para tanto, não é necessário que o Estado absorva 43% ou mais do PIB – como o Estado brasileiro o faz –, mas que se institua uma reforma que reavalie suas múltiplas atribuições, aumente a eficiência das suas funções essenciais, elimine normas burocráticas e as barreiras institucionais que elevam os custos de transação, e se empenhe no desenho de políticas que atendam ao interesse público.
Mais fundamentalmente, afirma Claudio Frischtak, é preciso mudar a estratégia que fez com que o comportamento das empresas fosse progressivamente sendo distorcido, com o acesso ao Estado se tornando mais relevante do que acesso aos mercados.
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