O país tem tantos problemas que dependem de uma decisão do Congresso que, tudo indica, não haverá tempo nem coesão política para resolver todos eles a tempo hábil. Os dois principais temas que exigem uma atenção especial dos nossos parlamentares são as reformas política e a da Previdência, sendo que a política tem um limite de tempo fixo: tem que ser aprovada até setembro para poder valer para a eleição de 2018.
A da Previdência tem um limite fiscal, mas pode ser feita a qualquer momento, mesmo no próximo governo, o que parece mais provável. O problema é que a cada mês que se deixa de encarar o problema previdenciário, mais aumenta o déficit que o atual sistema gera.
Ao mesmo tempo, os deputados armam manobras que aumentam o déficit fiscal em benefício próprio, como o novo Refis que em vez de aumentar a arrecadação, provocará um rombo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem razão quando diz que é preciso encarar com seriedade o aumento dos gastos públicos para estancá-lo, sem o que não chegaremos a bom termo.
Por isso, não resolve nada uma reforma da Previdência adaptada às circunstâncias políticas atuais, pois nesse caso teremos quase nada a ganhar. Já estava difícil aprovar no Congresso a reforma da Previdência em sua versão já desidratada, muito mais ficou depois da eclosão da crise gerada pela revelação do diálogo entre o presidente Temer e o empresário Joesley Batista.
O escândalo fragilizou o governo, que gastou provavelmente suas derradeiras energias para tentar escapar do processo pedido pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot. Os que defendem a permanência de Temer a todo custo, sob o pretexto de que ele poderá levar o Congresso a aprovar a reforma da Previdência, não querem ver que o governo perdeu as condições políticas de aprovar qualquer reforma importante, e ficou nas mãos de deputados e senadores que usarão as dificuldades do governo para sugar-lhe até a última gota subsídios e favores, sem a garantia de que aprovarão as reformas nas suas formas originais.
O próprio presidente Temer já admite publicamente que será preciso adaptar as reformas para aprová-las, o que significa que o custo-benefício será cada vez menor à medida que o tempo passa. A segunda denúncia de Rodrigo Janot, uma espécie de saideira ao final do mandato, pode até ser mais fraca que a primeira, mas será o pretexto para mais fisiologismo por parte do Palácio do Planalto.
Também a reforma política ficará prejudicada pela crise que não deixará em paz o governo, mesmo que Temer permaneça até o fim. Fala-se agora em parlamentarismo, que dificilmente será aprovado em tão pouco tempo. Mesmo quem, como eu, é a favor do sistema de governo parlamentar, não pode achar normal que se mude a Constituição sem um amplo debate público, até mesmo porque esse sistema de governo já foi rejeitado pelo eleitorado duas vezes.
A aprovação de afogadilho dará razão aos que a consideram um gatilho para garantir a permanência no poder do mesmo grupo político que hoje está sustentando o Palácio do Planalto, com PMDB, PSDB e DEM à frente. Assim como a defesa da lista fechada pelo PT é a maneira de o partido esconder dos eleitores seus principais dirigentes envolvidos com escândalos de corrupção.
Os dois sistemas, tanto o parlamentarismo quanto o de listas fechadas, têm suas vantagens e funcionam bem em países de democracias maduras, onde os partidos políticos representam idéias e programas de governo. Mas o uso oportunista de uma boa medida tende a colocar por água abaixo suas virtudes.
O fundo partidário turbinado que pretendem aprovar é outra artimanha para manter os mesmos partidos hegemônicos no Congresso, aí incluído no grupo o PT, pois são os que receberão mais verbas por terem as maiores bancadas.
Mudar para continuar tudo igual, uma velha máxima conhecida das elites dominantes, que não querem estimular a renovação que o parlamento brasileiro necessita para recuperar credibilidade diante da população.
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