O governo Michel Temer ainda não terminou seu estoque de mudanças na reforma da Previdência para torná-la palatável à sua própria base aliada no Congresso. É provável que ainda venha a ser acatada uma reivindicação da bancada feminina da Câmara, que é suprapartidária e abrange todas as tendências ideológicas, de Jandira Feghali, do PCdoB a Gorete Pereira, do PR: a diferenciação da idade mínima para homens e mulheres.
A luta é para que a idade mínima da mulher seja de 60 anos, enquanto para o homem será de 65. Mas o governo faz as contas nos bastidores e admite no máximo uma diferença de três anos, com a idade mínima da mulher sendo reduzida para 62 anos.
A bancada feminina na Câmara é de 55 deputadas, sendo que 37 são da base governista. O Palácio do Planalto está ciente de que é preciso dar certo conforto para as deputadas da base votarem a reforma, mesmo que seja certo que a bancada feminina de oposição não mudará seu voto. O importante é as deputadas da base terem um discurso para seu eleitorado.
Desde o início do debate sobre a reforma da Previdência, que será feita através de um projeto de emenda constitucional (PEC), que exige um quorum qualificado de 308 votos favoráveis, o relator Arthur Maia identificou a possibilidade de ter que mudar alguns pontos, esses mesmos que foram alterados ontem, e essas mudanças estão sendo discutidas com a equipe técnica do Planalto e da Câmara.
Os reclamos da base aliada vêm sendo levados ao Palácio do Planalto, e ontem se chegou à conclusão de que, do jeito que estava, quando fosse apresentado o relatório com a proposta oficial, teríamos a seguinte situação para a opinião pública: o presidente Michel Temer é um sujeito malvado, que mandou para o Congresso uma proposta devastadora, e nós, os deputados, de maneira consciente e a favor do povo, faremos as mudanças.
Ficou claro que seria melhor que as mudanças para ajustar a base aliada à necessidade de aprovar a reforma da Previdência fossem incorporadas ao projeto oficial, já que estavam sendo analisadas de maneira colegiada, entre a equipe do Palácio do Planalto, comandada pelos técnicos dos ministérios da Fazenda e Planejamento, e a da Câmara.
Apresentar as mudanças com o presidente Michel Temer à frente teve o intuito de fazê-lo sócio do Congresso nessas mudanças. A intenção era passar a mensagem de que o Presidente é uma pessoa atenta aos anseios do povo, e dá ao Congresso o valor que ele tem, o de representação do povo brasileiro.
O que se propõe mudar não traz nenhuma desfiguração da PEC, fato que foi atestado pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles, que participou da reunião. Que não foi, no entanto, tão tranqüila quanto os relatos oficiais querem fazer crer, embora não tenha sido também uma guerra.
Houve um momento em que, diante da sua relutância, o relator Arthur Maia perguntou ao ministro da Fazenda, na presença do presidente Michel Temer: “Nós não vamos conseguir fazer tudo de uma vez. O senhor prefere fazer alguma reforma, ou reforma nenhuma? Uma coisa é o que queremos, outra é o que podemos”.
Foi uma decisão responsável para não chegarmos ao ponto de sermos derrotados no plenário. Seria uma hecatombe para o país, define o relator Arthur Maia.
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