Os Procuradores do Ministério Público que trabalham junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) detectaram sinais de que o governo continua utilizando as pedaladas fiscais nestes primeiros meses do segundo mandato da presidente Dilma, o mesmo procedimento de 2014 que está sendo denunciado pelo TCU como um descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Procurador Júlio Marcelo, responsável pela primeira investigação, vai agora requisitar oficialmente dados dos últimos meses de 2014 e dos primeiros deste ano para fazer uma análise detalhada. Pelas primeiras análises sem cunho oficial “tudo indica que houve” novas pedaladas.
O Procurador explica que o governo tinha acumulado um saldo negativo com bancos estatais e entidades, como Caixa Econômica, Banco do Brasil, BNDES e FGTS de R$ 40 bilhões que dificilmente terão conseguido saldar, especialmente com a arrecadação em queda. “Provavelmente estão fazendo algo gradual”, comenta Júlio Marcelo, para em seguida dizer que esse é um pensamento otimista. “Não sei se o otimismo vai se justificar. Pode ser que estejam pendurados num cheque especial desse mesmo tamanho ou até maior. Só realmente com os dados oficiais a gente vai poder checar”.
Se estiverem fazendo o pagamento gradualmente, seria um atenuante, comenta, demonstraria uma intenção de corrigir, “embora possa revelar também que a correção poderia ser feita mais rapidamente”. A rigor, dentro do que a lei exige, o governo tem que contigenciar outras despesas que não são obrigatórias e sair dessa situação imediatamente.
O Procurador Julio Marcelo pretende expedir os ofícios amanhã, com a requisição dos dados completos de todo o período que abarca fins de 2014 entrando por 2015, para ver como está o comportamento das contas públicas, e acredita que em 15 dias receberá a resposta. “Pode ser que eles peçam prorrogação do prazo, é uma praxe tentar empurrar o prazo mais para frente”.
Caso se comprove que houve pedaladas novamente, o TCU abrirá outro processo, que não será juntado ao anterior. “Mas só a comprovação reforça o processo que está em curso, explicita um ambiente de desmando com as contas públicas, de pouco apreço a uma gestão pública responsável”, comenta Julio Marcelo, para acrescentar: “Esses dois anos seguidos de recessão representam a conta que vamos pagar pela farra fiscal”.
O novo prazo para Dilma justificar as novas denúncias do Ministério Público que trabalha com o TCU é dia 26 de agosto, e antes de ir a plenário tem que passar pela análise de uma unidade técnica. O julgamento das contas de 2014 do primeiro mandato da presidente Dilma deve ocorrer na sessão de 16 ou 23 de setembro do Tribunal de Contas da União (TCU).
O desejo dos ministros é julgar o mais rápido possível, todos estão sob enorme pressão, os que estão inclinados a rejeitar tanto quanto os que querem aprovar. É tido como improvável que algum ministro peça vistas do processo, pois isso revelaria um protagonismo muito grande de outro ministro, que ficaria exposto por sua atuação, assumiria um ônus muito pesado, além do que existe o risco de o plenário não autorizar.
O relator, ministro Augusto Nardes tem que expedir seu relatório e entregar aos outros ministros cinco dias antes do julgamento, justamente para que todos estejam em condições de tomar uma decisão sem pedir vistas. O governo deve tentar algum tipo de judicialização caso o resultado seja negativo, recorrendo primeiramente perante o próprio TCU.
Como não há essa previsão, pois é apenas um parecer que o TCU emite, uma opinião, pode ser que o governo vá ao Supremo Tribunal Federal tentando que ele obrigue o TCU a examinar o recurso, apenas para ganhar tempo. Para julgar as contas historicamente o Congresso demora, o parecer pode ficar parado na presidência do Congresso, ainda mais agora que o presidente Renan Calheiros está em acordo político com o governo.
Mas se a oposição quiser, pode tentar abrir um processo de impeachment apenas com o parecer do TCU, o que seria, no entanto, uma ação precipitada.
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