Numa reunião, no Rio de Janeiro, o deputado federal Paulo Delgado (PT-MG) revelou-se grandemente preocupado porque, no Brasil, hoje," há uma grande fúria microrregulatória." Nem por isso diminui o número das denúncias de corrupção, expondo nossas fragilidades e _ vulnerabilidades como modelo de Nação.
Agora, existe uma clara pressão sobre o Terceiro Setor, com a esdrúxula ideia de estatizar a filantropia, como se isso fosse possível. Burocratas de variados coloridos — expõem o absurdo da sua pretensão. Como exemplo, pode-se imaginar o que seria privatizar as Santas Casas da Misericórdia, espalhadas por todo o País, a partir de uma saudável iniciativa do padre José de Anchieta, nos primórdios da civilização brasileira.
Vejamos o caso do Centro de Integração Empresa-Escola, que existe há 47 anos, já tendo oferecido estágios a mais de 11 milhões de jovens brasileiros. É um trabalho legítimo de assistência social, formando e capacitando lideranças para o dinâmico mercado de trabalho brasileiro. Quantos desses rapazes e moças foram salvos da delinqüência ou do desânimo graças a essas ações?
O estágio é um poderoso mecanismo de integração dos jovens ao mercado de trabalho. Quando o ministro Carlos Lupi anuncia a entrega, só este ano, de 2 milhões de carteiras profissionais a novos trabalhadores, podemos garantir que muitos deles foram claramente beneficiados pelas atividades do CIEE, como entidade legitimamente filantrópica, tem sede em praticamente todos os nossos Estados. Restringir os seus passos, como querem alguns membros do Conselho Nacional de Assistência Social, sob variados pretextos, soa quase como um crime de lesa-pátria. Ainda mais quando se abre um mundo de amplas perspectivas, com a aproximação de grandes eventos esportivos em nosso território.
O CIEE representa um enorme sucesso na área da filantropia e não pode ser vítima de restrições descabidas, como a estatização do estágio, uma verdadeira aberração social e jurídica. Parece que o seu sucesso incomoda.
Existe ainda um aspecto essencial: a entidade não trabalha com recursos públicos, portanto não tem problemas com o TCU ou outro órgão de controle. Muitas ONGs, aparentemente amparadas pelos ventos da impunidade, estão sendo criticadas pela mídia, mas é preciso separar muito bem o joio do trigo, como pediu em artigo recente, no jornal "Estadão", o credenciado jornalista Gaudêncio Torquato.
Devemos considerar que o CIEE opera há muitos anos com lastro no artigo 203 da Constituição federal: "A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à assistência social... e tem entre os seus objetivos a promoção da integração ao mercado de trabalho." Se a maior clientela do CIEE contempla exatamente jovens situados em famílias com carências evidentes, torna-se meridianamente claro que está contribuindo de modo efetivo para os bons resultados da Política Nacional de Assistência Social.
Jornal do Commercio (RJ), 4/11/2011
Imprimir