No 7º Congresso Brasileiro dos Profissionais de Enfermagem, evento realizado em Fortaleza, sob os auspícios do Cofen, discutimos o tema "O inefável poder do intelecto e capital humano da enfermagem: eis o caminho." Certamente, para o aperfeiçoamento do sistema, devemos conhecer os meandros da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e as modificações que estão ocorrendo na educação profissional, seus desafios e possibilidades.
A começar pela sensibilidade do presidente Lula, que assinou o Decreto nº 5.154, anulando ato discricionário e antipedagógico do governo passado. Volta a ser permitida a articulação do ensino técnico de nível médio com o ensino médio.
A partir do próximo ano, os estudantes brasileiros poderão cursar disciplinas do ensino médio junto com disciplinas do ensino técnico, ou poderão optar por duas outras formas de articulação: a concomitante, para quem deseja fazer os cursos profissional e médio ao mesmo tempo, ou a subseqüente, para os que desejam cursar um nível de ensino após ter concluído o outro.
Na área da enfermagem, num universo de 1 milhão de profissionais, entre auxiliares, técnicos, enfermeiras e parteiras, há muitas reivindicações, sendo a principal e inadiável a profissionalização.
A grande inovação que se pode anunciar é a adoção da educação a distância (EAD). Por intermédio do convênio Cofen/Unicarioca, assinado este ano, está sendo oferecido o Curso Técnico em Enfermagem para auxiliares. Trata-se de uma complementação semipresencial de 500 horas on line, por intermédio da Internet, no período de 11 meses, além de 100 horas/aula presenciais, sob a coordenação dos Corens, que ficarão também responsáveis pela avaliação e pelas provas parciais e finais.
A primeira turma, pioneira, conta com 25 alunos e já se encontra em operação. Em breve, serão incorporados mais 20 alunos do COREN/RJ e 120 alunos sob responsabilidade da professora Maria da Graça Piva, autora dos conteúdos oferecidos.
É uma conquista de extraordinário valor pedagógico e profissional, que se abrirá completamente ao mercado, além de significar a melhoria das condições de qualidade do ensino. Se isso funciona bem em outros países, a nossa certeza é de que a enfermagem brasileira será grandemente beneficiada pela inovação corajosa.
A razão concreta ainda não é totalmente conhecida. Caiu o ritmo de expansão do ensino médio brasileiro, que era de 4,1% entre 2002 e 2003 (primeiro ano do Governo Lula); em relação a 2003, agora é de apenas 1%, em ritmo decrescente. Estamos com 9,16 milhões de alunos no ensino médio regular e 820 mil no ensino técnico e profissionalizante. São revelações do Censo do MEC.
Talvez esteja ocorrendo migração para a Educação de Jovens e Adultos (antigo Supletivo), onde a conclusão pode ser alcançada em até um ano, pela necessidade de inserção mais rápida do jovem no mercado de trabalho. Não haverá, então, um forte prejuízo na sua formação integral? Quanto conhecimento estará sendo desprezado com essa política? No Norte e Nordeste o problema revela-se mais grave.
Há outro dado a se extrair do Censo: registrou-se uma queda no ensino fundamental: 1,2%. É uma tendência que vem desde 2000 e pode ser explicada pela redução da taxa de natalidade da população e a correção do fluxo, com menos repetência. Isso sem contar a lamentável existência de 104 mil alunos- fantasmas, triste exemplo da incapacidade de alguns dirigentes de lidar com o sistema de forma íntegra. Mais alunos, mais verbas públicas. Onde fica o lado moral disso tudo?
Jornal do Commercio (Rio de Janeiro) 25/10/2004
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