Embate decisivo

Estamos diante de um embate decisivo para o futuro da Operação Lava Jato: juízes de primeira instância contra o Supremo Tribunal Federal. As prisões preventivas que até agora vinham funcionando como uma demonstração de eficiência da Justiça contra criminosos de colarinho branco, fossem políticos ou empresários, passaram, a ser contestadas por uma maioria formada na Segunda Turma do Supremo.

Embora derrotados nas últimas decisões, a mais emblemática a soltura de José Dirceu ontem, o relator dos processos, ministro Luiz Edson Fachin e o decano Celso de Mello demonstram com seus votos que não há nada de descabido na manutenção da prisão preventiva de um condenado como Dirceu, seja pela multiplicidade dos crimes de que é acusado, como ressaltou Fachin, seja pela gravidade da atividade criminosa que tomou conta do Estado brasileiro, como afirmou Celso de Mello.

Mais uma vez, porém, a impetuosidade dos procuradores da Lava Jato em Curitiba criou problemas estratégicos, como naquela ocasião em que Deltan Dallagnol apresentou um Power point que mostrava a centralidade do papel de Lula na organização criminosa, sem haver um processo que o acusasse formalmente de ser o chefe da organização criminosa.

Esse processo está sendo preparado pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e Lula será acusado formalmente no que é conhecido hoje como “o quadrilhão”. Mas enquanto não chega o momento, as antecipações só dão munição aos que criticam a metodologia da Operação Lava Jato.

Como aconteceu ontem com a nova acusação contra José Dirceu, feita em Curitiba horas antes da reunião da Segunda Turma do Supremo em Brasília. O próprio Dallagnol admitiu que a possibilidade de Dirceu ser solto acelerou a divulgação da nova acusação. Ingenuamente, disse que os procuradores queriam dar ao STF novos dados para a decisão.

O ministro Gilmar Mendes, crítico contumaz das “prisões alongadas” da Lava Jato, denunciou uma tentativa “infantil” de pressionar o Supremo, mas a verdade é que já se sabia de antemão a posição dos três que votaram pela libertação de Dirceu: Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Portanto, o gesto dos procuradores de Curitiba foi vão, serviu apenas para municiar de argumentos ministros que já tinham posições conhecidas. O problema é que também eles têm razões jurídicas válidas para conceder o habeas-corpus, embora a realidade mostre que Dirceu é um ativista político que não deveria ter a chance de articular em liberdade ações como as que articulou quando do mensalão.

Gilmar Mendes citou o julgamento do mensalão como exemplar, pois não foi decretada nenhuma prisão preventiva e vários políticos, inclusive Dirceu, foram condenados e presos. Talvez tenha sido por isso, porém, que Dirceu continuou recebendo propinas mesmo depois de condenado.

Veremos agora um desdobramento dessa disputa entre ministros da Segunda Turma do STF e juízes, pois caberá ao Juiz Sérgio Moro definir as medidas cautelares para Dirceu permanecer em prisão domiciliar. Na última sexta-feira, o ministro Gilmar Mendes deferiu pedido de habeas corpus em favor do empresário Eike Batista, revogando sua prisão preventiva.

No dia seguinte o juiz federal de plantão Gustavo Arruda Macedo impôs uma série de restrições a ele, como ficar afastado da administração de suas empresas, só receber visitas de parentes e advogados, possibilidade de levantar permanentemente o sigilo telefônico, e usar tornozeleira eletrônica.

O juiz Marcelo Bretas, o responsável natural do caso, acrescentou às medidas o pagamento da fiança de R$ 52 milhões, que devem ser pagos no prazo de cinco dias, sob pena de voltar para a cadeia. Bretas diz que há indicações de que "este acusado estaria ocultando valores alcançáveis por sua responsabilização criminal". Se não pagar a fiança, Eike terá que retornar para a prisão.

O recurso da defesa deverá ser feito ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF2), enquanto o TRF 4 poderá se pronunciar nos próximos dias sobre a condenação em segunda instância de José Dirceu, o que o levaria novamente para a cadeia. Os Tribunais Regionais têm mantido, em larga margem, as decisões da primeira instância da Lava Jato. 

O desmonte da Operação Lava Jato, que muitos vêem refletido na maioria formada na Segunda Turma do STF, pode não se concretizar.