Dois projetos

Nas posses dos dois superministros do novo governo, ficou claro que o Congresso será chamado a colaborar com questões fundamentais da economia e segurança pública, setores básicos para o sucesso do programa de Jair Bolsonaro.

Os dois fizeram questão de destacar a importância das equipes que montaram, recusando, cada um a seu momento, o rótulo de superministros. Além de acenar com “10 anos de crescimento sustentável pela frente”, o ministro da Economia Paulo Guedes aprofundou a tese já abordada no discurso de posse do próprio Bolsonaro: o caminho da reabilitação da classe política é ajudar nas reformas, sobretudo a da Previdência, que classificou de uma “fábrica de desigualdades”.

Sinalizando qual será a postura do governo para a aprovação das reformas, Guedes criticou os privilégios: “Quem legisla e julga tem as maiores aposentadorias e a população, as menores”. Ajudando a acabar com as injustiças, o Congresso estará não apenas se reabilitando diante da opinião pública, mas se habilitando a assumir o papel de definir as escolhas do Orçamento.  

O ministro Paulo Guedes reafirmou que “vamos na direção da liberal democracia, abrir a economia, simplificar impostos, privatizar, descentralizar recursos para Estados e municípios”. Classificou o descontrole dos gastos públicos de “o mal maior”, e reforçou que o teto de gastos é fundamental, mas é necessário fazer as reformas para que se sustente.

"O teto, sem parede de sustentação, cai. Temos que aprofundar as reformas que são as paredes". Para Guedes, a melhor forma de enfrentar a desigualdade social é com o fortalecimento da economia de mercado. “Implementar reformas causa ciclo virtuoso de emprego e renda e arrecadação”, diagnosticou, para afirmar:  “Podemos contar com futuro brilhante”.  

Já o discurso do outro superministro, Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, foi direto e com propostas objetivas. Destaque para a colocação da prisão em segunda instância na legislação, o projeto de lei anticrime e a cooperação internacional para combate aos refúgios físicos e financeiros de criminosos. A promessa do desmantelamento econômico das organizações criminosas preconiza uma nova etapa no combate ao crime organizado.

Para justificar a necessidade de alterações na legislação, o ministro Sérgio Moro disse que, apesar da operação Lava-Jato, o Brasil continua mal colocado no índice internacional de percepção da corrupção. O que confirma para ele “uma verdade conhecida: não se combate a corrupção somente com investigações e condenações eficazes”.

Além disso, disse Moro, são necessárias políticas gerais contra a corrupção, com “leis que tornem o sistema de Justiça mais eficaz e diminuam incentivos e oportunidades contra a corrupção”. Outro grande desafio destacado por Moro é o combate ao crime organizado.

 “Grupos criminosos organizados, alguns que dominam nossas prisões, estão cada vez mais poderosos. É preciso enfrentá-los com leis mais eficazes, com inteligência e operações coordenadas entre as diversas agencias policiais, federais e estaduais”.

Moro abordou o problema do crime violento, que “aterroriza a população brasileira”, gerando “uma atmosfera de insegurança que deve ser combatida com estratégia, inteligência e políticas públicas eficazes”.

Porque afetam a credibilidade das instituições e a própria qualidade da democracia e da vida cotidiana, os crimes violentos e as organizações criminosas têm que ser enfrentados. 

Assim como Paulo Guedes, Moro também acenou com a necessidade de colaboração de Estados e Municípios, “dentro de um ambiente de respeito às instituições e ao Estado de Direito”. Moro citou a intervenção federal do Rio de Janeiro, “que reestruturou a Segurança Pública” no Estado, como exemplo de cooperação a ser seguido.

Moro prometeu os meios necessários para reestruturar e fortalecer as diversas Forças Tarefas e equipes policiais encarregadas de investigar a grande corrupção, “seja nos inquéritos em Curitiba, São Paulo e no Rio de Janeiro, seja nas investigações perante as Cortes Superiores de Brasília”, indicando que a Operação Lava-Jato ganhará mais fôlego.

 A missão que recebeu de Bolsonaro, salientou Moro, foi “o fim da impunidade da grande corrupção, o combate ao crime organizado e a redução dos crimes violentos, tudo isso com respeito ao Estado de Direito e para servir e proteger o cidadão brasileiro, seja qual for a sua renda”.