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Decisão de Toffoli foi ruim e deixa dúvidas

 

A decisão do ministro Dias Tofolli que impediu a PF de entrar no gabinete do senador Jose Serra é um mau sinal e causa insegurança jurídica. Recentemente, houve o mesmo caso com o senador Fernando Bezerra e Celso de Mello, decano do STF, afirmou que ninguém estava acima da lei e que é contra a ordem democrática e a transparência transformar gabinetes de parlamentares em bunkers inexpugnáveis. É muito ruim que a opinião pessoal dos ministros possa prevalecer no momento em que os fatos acontecem, porque as pessoas ficam inseguras  e dá margem a dúvidas sobre a motivação do ministro – tanto do que permite, quanto do que não permite. O STF deveria se empenhar em ter decisões permanentes e majoritárias, para que todos seguissem a mesma orientação, mesmo não concordando. Muitas pessoas se aproveitam do recesso, sabendo da tendência do ministro que está no plantão, para conseguir o que provavelmente não conseguiriam com o Tribunal funcionando plenamente.

O Globo, 22/07/2020