Mais importante do que a simples punição dos torturadores que à sombra da ditadura cometeram um dos crimes mais repugnantes da condição humana, acredito que a abertura dos arquivos do regime militar seja indispensável para que a nação tome conhecimento do que se passou nos subterrâneos da repressão político-militar.
Afinal, a maioria dos torturadores já deixou este mundo pelo natural processo da morte. Os que sobraram estão marcados pela repulsa nacional – que independe de prescrições e da legislação específica sobre a anistia.
Discutir a punição dos criminosos é colocar o carro adiante dos bois. É preciso que os arquivos da ditadura sejam abertos, analisados e discutidos, para então estabelecer um critério seguro para a segunda etapa da questão, que, aí sim, seria a punição dos culpados.
Não acredito que o atual governo tenha interesse em levar adiante um possível ajuste de contas com os acusados ou suspeitos de praticar atos de tortura. É manifesta a divisão de opiniões entre os membros do ministério e os diversos escalões da sociedade, que argumentam pela prescrição ou pela aplicação geral e irrestrita da anistia. No outro lado do problema, a turma favorável à punição dos culpados.
Será uma discussão infindável, com argumentos poderosos contra ou a favor da interpretação jurídica da questão. Já os fatos são fatos, independem de opiniões técnicas ou políticas. Bem ou mal, tudo o que se passou nos chamados “porões” da ditadura recebeu a chancela oficial do regime de então.
Compreende-se o constrangimento do governo em adotar uma linha dura para os casos de tortura. O mesmo não deveria estar acontecendo com a necessidade de abrir os arquivos ao conhecimento da nação.
Folha de S. Paulo (SP) 14/8/2008
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