A origem do interesse do Congresso em mudar algumas regras do STF é tentar influenciar no comportamento da Suprema Corte, reduzir a possibilidade de que fiquem eternamente lá ministros que parlamentares, por um motivo ou outro, não gostam ou não concordam com as teses. Os que estão no momento são intocáveis, ninguém pode lhes tirar o mandato, que vai até 75 anos – o que já é uma limitação. Nos EUA, ministros são eternos, só saem com a morte, ou com uma doença tão evidente, que há um trabalho nos bastidores para pedido de aposentadoria. Mas podem continuar votando se não quiserem se aposentar.
Não acredito que no Brasil seja impossível adotar mandato de 10, 15 anos. Não vejo nenhuma razão para ter voto monocrático, a não ser que se estabeleça a obrigatoriedade de ir a plenário num período curto determinado. Os juízes do STF precisam trabalhar mais em colegiado, dar a ideia de um Supremo em que as decisões são do colegiado e não individuais. O problema é que a ideia de acabar com os votos monocráticos e de mandato é para impedir que juízes tomem posições contrárias à maioria do Congresso.
O que os parlamentares deveriam fazer é uma sabatina mais dura, mais séria e simplesmente vetar nomes. A sabatina aqui é proforma. Todos elogiam porque têm medo de que aquele juiz pode julgá-los em algum momento. Estamos numa situação que não é boa para ninguém. O próprio STF deveria tomar algumas iniciativas -e na verdade, já tomou. O pedido de vista tem um limite menor. Vários juízes ficavam mais de um ano de propósito, só para não dar segmento.
Algumas coisas precisam ser mudadas para o bem do STF, mas tem que haver um debate melhor e menos politizado.
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