Lula diz que ninguém consegue governar sem a CPMF. Respondo: é conversa!
Transcrevo a manchete do jornal O Globo de ontem: Lula: Ninguém consegue governar sem a CPMF. Respondo: conversa! Se assim for, estamos perdidos, pois a CPMF é um tributo sem base, sem lógica e ocorre exatamente num país onde ninguém consegue governar bem.
Fizemos a campanha contra a CPMF, mostramos as suas inconveniências e que em seu lugar deveria ser votado um verdadeiro Código Tributário, elaborado por tributaristas competentes, como há no Brasil, e não lançar mão de uma lei eventual, que o governo impõe ao povo discricionariamente.
Que essa lei tributária continuaria, não tínhamos dúvida, pois é mais fácil para o governo decretá-la, como foi feito, do que fazer um código tributário novo, bem estruturado e justo, dentro da capacidade do povo brasileiro de pagar impostos. E não como fizeram, um jogo em que prevaleceu o presidencialismo na sua forma plena, juntando mais uma pedra à crise da República presidencial.
Virá, agora, a CPMF aprovada em primeira votação na Câmara submissa ao Executivo e vai entrar em vigor tão logo sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vimos dizendo há longos meses que é preciso dotar a estrutura do Estado de um código de tributos muito bem feito, com seriedade técnica, afim de que o povo pague impostos de acordo com a altura de sua condição social e não como está sendo feito há muito tempo, lançando-se mão de leis eventuais, que atendem a apenas um setor e não a todo o território nacional.
Lutamos quanto pudemos contra essa CPMF, chegamos ao convencimento ingênuo de supor que o governo não faria ouvidos moucos para a iniquidade da CPMF. Enganamo-nos. A lei está votada na Câmara e vai ser votada em todo o Congresso para ser, afinal, sancionada pelo presidente da República.
Se não se dotar o Estado de um Código de Tributos bem feito, sem estar sujeito às mudanças políticas do País,não se sairá de nossas dificuldades financeiras, nem daremos agilidade ao PIB.
É o que temos a dizer sobre a votação da CPMF. Fomos vencidos, mas não convencidos!
Diário do Comércio (SP) 21/9/2007
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